A tutela jurídica do estrangeiro no Brasil

A condição jurídica do estrangeiro é tema de grande importância e, tanto os estrangeiros como os

Habeas corpus. Expulsão de estrangeiro. Existência de filho brasileiro.

Administrativo. Habeas corpus. Expulsão de estrangeiro do território nacional.

Pai estrangeiro pode estar com filho somente em território nacional

Acordo põe fim a briga judicial entre pai estrangeiro e mãe brasileira por guarda de filho

O acordo assegurou o direito de guarda compartilhada da criança que permanecerá no Brasil, o direito de visitas pelo pai e o contato semanal entre a criança e seu pai, que ocorrerá pela internet

Proibição de expulsão de estrangeiro com filhos no Brasil tem repercussão geral reconhecida

A União salienta que o caso refere-se a conflito de interesse do Estado brasileiro quanto à "proteção de direitos e garantias fundamentais aparentemente conflitantes, com reflexos interna e internacionalmente"

STJ nega homologação de sentença que previa apenas juízo estrangeiro em caso de litígios

STJ impede a expulsão de estrangeiro condenado pai de criança brasileira

Estrangeiro. Situação irregular.

Direitos sociais.

Habeas Corpus. Estrangeiro. Expulsão

Filha menor nascida depois da consumação do ilícito penal.

A Aplicação do Direito Estrangeiro.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito pela UFMG, advogado e professor universitário. [email protected]

Estrangeiro condenado por comprar CNH

O estrangeiro recorreu ao Tribunal.

Liberdade provisória concedida a estrangeiro

Nunca me casei, sem pais vivos, filhos e irmãos. Para quem vai ficar minha herança?

O Poder Público recolherá a herança caso o defunto não deixe quaisquer parentes sucessíveis e/ou beneficiários nomeados em testamento.

Lei da Adoção ainda não acabou com a informalidade nem acelerou processos

Realidades diferentes entre o que os pais querem e as crianças disponíveis

Crime de racismo em Portugal pode ser punido no Brasil? Entenda

; especialista explica que lei penal do Brasil pode ser aplicada mesmo se o acusado for estrangeiro e crime for cometido fora do País.

Negado reconhecimento automático de diploma estrangeiro

reconhecimento dos diplomas obtidos no exterior; portanto, que a validação de diploma estrangeiro não é automática

Empregado consegue equiparação salarial com colega estrangeiro

salarial com um colega estrangeiro que exercia função idêntica, na mesma área de trabalho (navio e

Dívida de jogo. País estrangeiro. Atividade lícita.

Como atrair investimento estrangeiro para o Brasil?

Por Jayme Petra e Gabriela Machado.